Edital de Praia 2025 partilhado pela Autoridade Marítima Nacional

A praia é um espaço público e por isso mesmo há regras a cumprir por todos. Por forma a evitar consequências, há regras que se devem seguir.

O Edital de Praia 2025 já foi partilhado pela Autoridade Marítima Nacional e, como habitualmente, tem uma lista de proibições e coimas associadas.

Entre as atividades interditas, destacam-se ouvir música alta com colunas portáteis ou equipamentos que causem incómodo, jogos de bola ou raquetes fora de zonas próprias, acampar ou dormir na praia, fazer fogo, praticar desportos aquáticos (como surft, kitesurf ou windsurf) em áreas de banhistas, estacionar motorizados nas dunas, arribas ou fora dos parques definidos, passear animais fora das áreas autorizadas (com exceção de cães de assistência), entre outras.

A fiscalização nas praias de norte a sul do País é feita pela Polícia Marítima, nadadores-salvadores e autoridades locais. As coimas, começam nos 30€ e podem chegar a 100€ para infrações mais leves, como a permanência nas zonas interditas ou a sua utilização para qualquer fim ou atividade e o incumprimento dos sinais de informação estabelecidos, tais como bandeiras, placas, boias, entre outros.

Os valores mais altos, entre 250€ e 2.500€, dizem respeito à destruição, danificação, deslocação ou remoção da sinalética ou das barreiras de proteção existentes nas praias, à circulação ou ao estacionamento de veículos motorizados, nomeadamente automóveis, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, nas praias, dunas e arribas, entre outros.